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Uma data emblemática para ser refletida com a sociedade brasileira, considerada pelo o movimento negro, uma referência à luta e o combate à segregação e discriminação de raça. A lei áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não ofereceu condições estruturais para que os negros e negras tivessem, de fato e de direito, condições de liberdade plena. Naquele período macabro de nossa história recente, homens e mulheres negras, trazidos a força além mar do continente africano, sofreram todos os tipos de violações e de negação de seus direitos fundamentais.

O Estado brasileiro cometeu crime de lesa à humanidade para com o povo negro, se beneficiando da mão de obra de trabalhado(a)res escravizado(a)s por mais de três séculos e promovendo uma abolição sem nenhum tipo de ação compensatória. Este ciclo de horror e de exploração possibilitou uma acumulação de riquezas incalculáveis para um setor elitizado da sociedade, no Brasil colonial. Entretanto, são esses mesmos setores que continuam a usufruir dessas beneficies no momento atual. Estas disparidades incidem no tecido social brasileiro, produzindo bolsões de miséria e de exclusão indenitária, onde são impactados diretamente as mulheres negras, crianças, adolescentes e jovens negros.

Quando analisamos as conquistas do movimento negro brasileiro na luta de promoção da igualdade racial e no combate ao racismo, é oportuno destacar as inúmeras manifestações públicas e processos de resistências. A Frente Negra Brasileira, Marcha Zumbi +10, Marcha Nacional de Mulheres Negras, os processos de mobilizações para a Terceira Conferência Mundial Contra o Racismo, a xenofobia e outras formas correlatas de discriminações, ocorrida na África do Sul em 2001, quatro Conferências nacionais de Promoção da Igualdade Racial, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial de autoria do Senador Paulo Paim e sancionada no Governo Lula e a criação da SEPPIR – Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial contribuíram e veem incidindo no debate público acerca da reparação necessária e resgate de identidade do povo negro brasileiro.

Ivonete Carvalho, Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT