Em 2017, a Assembleia Legislativa, por proposição minha, assumiu a liderança na mobilização pelo ressarcimento das perdas da Lei Kandir. Procuramos os parlamentos dos demais Estados, conversamos com governadores e outras autoridades, fizemos pressão junto ao Congresso Nacional e esclarecemos a população gaúcha sobre o tema. Já o governador Sartori, que deveria ser o maior interessado e o líder desse movimento, muito pouco fez.
Agora, quando a Comissão Mista Especial da Lei Kandir do Congresso Nacional apresenta seu relatório e propõe um valor de ressarcimento aos Estados que poderia assegurar ao RS mais de R$ 3,9 bilhões/ano e, ainda, a reposição das perdas acumuladas desde 1996, o que faz o secretário da Fazenda do Governo Sartori? Vai à imprensa e diz que o valor é muito elevado, que o Estado aceitaria menos de R$ 1 bilhão/ano, mas que gostaria de receber algo próximo de R$ 1,8 bilhão. Parece inacreditável, mas é isso mesmo. Em vez de R$ 3,9 bilhões, R$ 1 bilhão está bom! Sem nenhuma peleia, como era de se esperar, ainda mais de um governo que passou quatro anos reclamando da falta de recursos. Um governo inoperante que prefere se submeter ao nefasto Regime de Condenação Fiscal.
A população gaúcha sofre há anos com o peso de uma dívida com a União que, por conta dos juros e correções, tornou-se impagável. Nessas condições, o Governo do Estado deveria estar na liderança da mobilização em defesa do que foi proposto pela Comissão Mista da Lei Kandir. Mas, infelizmente, não é o que acontece. Na contramão dos interesses do RS, com as declarações do seu secretário de Fazenda, Sartori assumiu a liderança da destruição da proposta da Comissão Mista.
Para o sofrido povo gaúcho, fica cada vez mais claro: o Governo Sartori, omisso e submisso, abdica todos os dias de qualquer grandeza. Uma atitude inaceitável, sobretudo, diante de uma possibilidade real de superação dos graves problemas financeiros que o Estado enfrenta, a partir do ressarcimento das perdas da Lei Kandir.
Tarcísio Zimmermann é deputado estadual do PT
