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Amanhã, dia 1º de agosto, no reinício das atividade legislativas, após o recesso, a Comissão de Assuntos Municipais realizará na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, audiência pública para tratar da má prestação de serviços da concessionária Rumo-ALL, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

O debate, que será presidido pelo deputado Adão Villaverde (PT), proponente do evento, visa esclarecer os motivos pelos quais a concessionária do sistema ferroviário atende de forma precária ao porto seco de Uruguaiana e Santana do Livramento, uma vez que tais atribuições constam do contrato de concessão.

A cadeia ferroviária gaúcha integra a chamada Malha Regional Sul, controlada por longo período pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e concedida para a iniciativa privada em 1997.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, passou à América Latina Logística (ALL), que, até 2013, detinha também áreas de concessão na Argentina que possibilitavam a integração ferroviária entre grandes centros como São Paulo e Buenos Aires.

Ocorre que a concessionária não honrou os compromissos assumidos com o Poder Público. Parte da malha não foi reativada, em prejuízo da economia dos municípios que passaram a não ter acesso aos serviços ferroviários, como é caso de São Luiz Gonzaga, Rolador, Cerro Largo, Guarani das Missões, Santa Maria, Cacequi, Livramento e Uruguaiana dentre outras.

A operação atual é da empresa Rumo-ALL, nova companhia que resultou da fusão Rumo com a ALL, com concessão para o período de 1997 a 2027, podendo ser prorrogado por mais 30 anos e com operação das malhas das regiões Sul e Sudeste.

Segundo a ANTT, o Rio Grande do Sul possui uma malha de aproximadamente 3.259 km de linhas e ramais ferroviários utilizados somente para o transporte de carga, mas estão sendo operado pela Rumo-ALL apenas 2.100 Km.

Texto: André Pereira (MTE 4704)