Ronaldo Quadrado |
Ao utilizar a tribuna no Plenário 20 de Setembro nesta quinta-feira (2), durante período de comunicação da liderança do Partido dos Trabalhadores, o deputado e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), Jeferson Fernandes, apresentou duas denúncias que demonstram claramente um conluio entre as cúpulas do Judiciário Estadual e o governo Sartori em desrespeito a uma decisão judicial e o pouco caso que fazem da Segurança Pública.
As denúncias apresentadas pelo parlamentar foram tornadas públicas por juízes Vara de Execução Criminal (VEC) de Porto Alegre na manhã de ontem (1º), durante reunião da CCDH, e reiteradas no II Encontro das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) do RS, no Foro Central da Capital. Conforme o relato de Jeferson, não está sendo cumprida a decisão tomada pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, responsável pela 1ª VEC, de que os Centros de Triagem não mais fossem utilizados como estabelecimentos prisionais permanentes, determinação esta que busca acabar com a degradação a que estão sujeitos tanto os presos como os próprios servidores da SUSEPE, diante da superlotação, o que acarreta a impossibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras de exercerem suas funções adequadamente e com segurança.
Apesar haver a decisão judicial, esta, além de não cumprida, sequer foi confrontada ou questionada em uma instância superior, mas feito o que Jeferson classificou como "acordão" político entre as cúpulas do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, dando consentimento para que esses centros de triagem continuem a configurar, na prática, em total contraposição a sua função prevista em lei, em um espaço de aprisionamento permanente.
"Isso é gravíssimo. Desrespeitam princípios constitucionais e ditames que regem a própria carreira da Defensoria Pública. Não bastasse o descumprimento da decisão da juíza Sonáli, houve ainda o fechamento do setor de fiscalização das penitenciárias", afirmou o parlamentar, que causou o Defensor Geral Público Estadual de ter feito um "verdadeiro papelão" ao abrir mão da defesa técnica em nome não somente daqueles que cumprem pena, mas também das pessoas que trabalham nos estabelecimentos prisionais.
"Isso se configura em um acordo político (da cúpula do Judiciário) com o Executivo estadual, justamente em ano eleitoral, no qual o governador tenta de todas as formas fazer propaganda enganosa de que o tema da segurança pública está sendo resolvido, inclusive enviando às pressas projeto de lei que dá isenção fiscal a empresas que, por ventura, destinarem recursos de impostos devidos à compra de equipamentos às policias civil e militar", destacou Jeferson, lembrando que, no período de 3,5 anos, mais de 5 mil policiais militares deixaram a carreira por conta da perda de direitos.
O descompromisso de Sartori com o tema da segurança Pública também foi explicitado na descrição de medidas como a "irresponsável transferência de líderes criminosos para unidades prisionais do interior, o que fez com que hoje nós tenhamos pequenas e médias cidades enfrentando assaltos a luz do dia, com a população amedrontada".
"O governador tenta disfarçar a situação com propaganda midiática, paga com recursos que faltam justamente para honrar o salário dos servidores. Mas o que nos espanta é o Poder Judiciário participar deste tipo de conluio" finalizou.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8511)
