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| Informativo digital da Bancada do PT na Assembleia/RS - 06/07/2011 |
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A verdade sobre a
Reforma da Previdência |
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O debate sobre a reforma da previdência do Estado foi, e ainda está, atravessado por distorções. Para que possamos avançar, desejamos reafirmar alguns fatos e dados.
Sem a reforma, em pouco tempo o Estado não teria mais condições de pagar as aposentadorias e pensões integralmente. Sem o IPE, quem mais perderia seriam os servidores com menores salários.
O projeto aprovado mantém a integralidade dos benefícios, o caráter público do sistema e aponta para a justiça contributiva.
Os menores salários não terão qualquer alteração de contribuição. |
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Previdência Pública |
Agora, o sistema ficou
mais equilibrado |
A reforma mantém o caráter público do sistema, os direitos adquiridos dos servidores e põe em prática princípio historicamente defendido pelo PT:
paga mais quem ganha mais. |
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81% dos servidores não terão aumento de alíquotas |
O governo alterou o projeto original (que estabelecia alíquota de 16,5% para os vencimentos superiores ao teto do INSS). Foi instituído o percentual de contribuição de 14%. Entretanto, aplica redutores que criam, de fato, três faixas de contribuição: |
1) quem ganha até o teto do regime geral da Previdência (R$ 3.689,66) não terá nenhuma alteração em sua contribuição: 81% dos servidores continuarão pagando os mesmos 11% de hoje;
2) para os vencimentos entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32 a aplicação do redutor fará com que a contribuição fique entre 11,01% e 12,50% sobre a parcela que ultrapassar o teto do regime geral da Previdência (R$ 3.689,66);
3) para quem ganha acima de R$ 7.379,32 (o dobro do teto da Previdência) não haverá redutores e a contribuição será de 14% sobre o vencimento. |
Não há nada de injusto ou ilegal que quem ganha os maiores salários contribua com mais do que um professor ou um brigadiano, que estão na base da pirâmide.
Nós sempre nos comprometemos com a redução da distância entre os mais altos e os menores salários. E é o que estamos fazendo. |
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Veja exemplos de como ficarão as
contribuições dos atuais servidores: |
Vencimento (R$) |
Acréscimo (R$) |
Alíquota de contribuição sobre o total do vencimento |
Até 3.689,66 |
Nenhum |
11% |
5.000,00 |
39,30 |
11,79% |
7.379,32 |
110,68 |
12,50% |
10.000,00 |
300,00 |
14% |
15.000,00 |
450,00 |
14% |
17.114,00 |
513,42 |
14% |
24.117,00 |
723,51 |
14% |
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Isto é, quem ganha R$ 5 mil contribuirá com mais R$ 39,30 para assegurar sua aposentadoria com os mesmos R$ 5 mil mensais.
Quem ganha R$ 10 mil contribuirá com mais R$ 300,00 para aposentar-se com a integralidade dos R$ 10 mil mensais.
Certamente não há qualquer hipótese de comparação com a situação dos 30 milhões de trabalhadores submetidos ao regime único do INSS. A maioria dos brasileiros aposenta-se com um salário mínimo.
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Foi dito nos debates que o projeto é confisco. Nem de longe isso é verdade. Para apenas 19% dos servidores houve acréscimo de desconto, proporcional, que não priva o servidor de bens ou de utilidades, não afeta substancialmente seu patrimônio ou os seus rendimentos.
Continua assegurada a aposentadoria com a integralidade dos vencimentos. Não foram alterados os prazos para a aposentadoria. Nenhum direito foi retirado. |
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Para os novos, o Fundoprev vai garantir os benefícios |
Os servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir da sanção da Reforma da Previdência irão contribuir com 11% dos seus vencimentos para o Fundoprev. O Estado irá contribuir na mesma proporção. Os recursos serão aplicados para pagar futuros benefícios. |
Os recursos do Fundoprev somente podem ser depositados em conta exclusiva, em banco público, sendo proibido o seu lançamento no SIAC (caixa único do Estado). As operações serão garantidas pelo Estado, o que assegura que o dinheiro da previdência será utilizado somente para pagar os benefícios dos servidores.
A lei aprovada impede o desvio do fundo para outros fins, como feito pelos ex-governadores Antônio Britto e Yeda Crusius.
A gestão do fundo será feita pelo IPE, com o acompanhamento de um comitê de investimento, composto de forma paritária por representantes dos servidores e do governo.
Em qualquer hipótese, as operações são garantidas pelo Estado.
Tudo isso caracteriza justamente o oposto da privatização. |
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| O que mais fizemos foi debater |
Todos que desejaram dar sua opinião, propor e protestar puderam fazê-lo.
Esse projeto foi debatido com os sindicatos do servidores, com a CUT e com a sociedade e esteve em pauta, inclusive nos meios de comunicação, por quase dois meses. Mas é um tema antigo no partido.
Internamente fizemos um debate ainda mais intenso. A CUT organizou um debate em sua sede, entre o movimento sindical e o governo. O PT organizou dois debates entre os sindicalistas petistas, o governo, a direção partidária e a bancada estadual. |
Entendemos que não é justo permitir que a previdência pública seja inviabilizada em nome da defesa do status dos maiores salários.
Os interesses dos servidores de menores salários, como professores e brigadianos – que não serão em nada prejudicados – estão plenamente protegidos pela reforma aprovada.
É do interesse dos menores salários que a previdência estadual não “quebre”. |
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| Governo pagará mais RPVs |
A oposição afirma que o governo dará o “calote” no pagamento das Requisições de Pequeno Valor.
O governo criou uma fórmula segura e exeqüível para pagar as RPVs, que envolvem valores de até 40 salários mínimos (R$ 21.800,00). Ao estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente líquida para o resgate das RPVs, assim como já acontece com os precatórios, o governo oferece uma garantia a milhares de credores que, muitas vezes, aguardam durante anos para receber o que é seu direito.
O governo Tarso destinará R$ 2,88 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs nos próximos quatro anos. O montante é mais do que o dobro do que foi gasto no governo passado.
Neste ano serão R$ 326 milhões só para as RPVs. É mais do que todo o investimento do Estado no primeiro semestre.
Prazos menores para receber e correção de valores em casos de atraso
O prazo legal para que o Estado pagasse as RPVs era de dois meses. No entanto, o credor vinha esperando mais de um ano para receber.
Com a aprovação do projeto do governo, o prazo será de 30 dias para o pagamento de valores de até sete salários mínimos e de 180 dias para montantes maiores. Em ambos os casos, os valores serão corrigidos pela inflação se o Estado deixar de cumprir o que estabelece a lei.
O governo saberá quanto irá gastar e os credores quando irão receber. |
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