Segurança Pública

A segurança é uma das principais preocupações da sociedade. Para enfrentar o problema, além de introduzir o conceito de segurança com cidadania, alterando parâmetros de combate à criminalidade, o governador Tarso começou, já nos primeiros meses, a enfrentar gargalos históricos do setor. Com a experiência de ex-ministro da Justiça, iniciou o processo de valorização dos servidores, modernização das polícias, reforma do sistema penitenciário e a implantação de programas de prevenção e redução da violência.

Proesci, uma nova visão no combate à violência

O Programa Estadual de Segurança com Cidadania deverá ser o carro-chefe do governo gaúcho no combate à criminalidade. Desenhado para ser implementado inicialmente em 25 cidades, o Proesci-RS tem como prioridade o policiamento comunitário. O novo modelo deverá ser implantado por meio dos Territórios da Paz, que preconizam o estreitamento de relações entre policiais e moradores das regiões mais violentas do Estado, acompanhados de ações sociais. Porto Alegre, Esteio e Canoas já contam com estes mecanismos.

O público-alvo são jovens de 12 a 24 anos. Este segmento, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é o mais vulnerável à ação dos agentes da criminalidade. Mais de 45% das crianças e adolescentes que vivem na rua têm entre 12 e 15 anos e mais de 30% deles são usuários de álcool e outras drogas. A intenção do governo é evitar que o crime seja para este segmento a única alternativa de renda.
As cidades contempladas, todas com mais de 100 mil habitantes, são Alvorada, Bagé, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Viamão, Guaíba, Esteio, Cruz Alta, Santa Rosa, São Borja, Taquara e Vacaria.

Valorização dos servidores

O governo Tarso está trabalhando para valorizar os trabalhadores da segurança pública, resgatando compromissos e atendendo antigas reivindicações do setor. Veja alguns exemplos:  

Enfim, o direito à aposentadoria especial

- No dia 5 de julho, o governador Tarso Genro assinou um decreto que fixa novos critérios para a aposentadoria dos servidores da Polícia Civil, atendendo uma reivindicação histórica da categoria. Com isso, fica assegurada a aposentadoria com salário integral após 30 anos de serviço, desde que pelo menos 20 anos tenham sido no exercício de funções de natureza estritamente policial. A regra vale para servidores que ingressaram na instituição antes de 2004.  

Mais chances para crescer na carreira policial

- O governo do Estado está criando 1542 novos cargos na Polícia Civil para permitir as promoções dentro da instituição. Dessa forma, o Executivo espera dobrar as chances para que cada servidor chegue ao topo da carreira.  Com esta medida, a Polícia Civil será renovada e qualificada para atender as demandas da sociedade com mais eficiência e agilidade. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa

Plano de Carreira em debate

- O Comitê de Diálogo Permanente deu início à discussão do plano de carreira para policiais civis e outras categorias de servidores da segurança

Casa própria para servidores da segurança

- O governo gaúcho e a Caixa Econômica Federal realizaram, no dia 11 de julho, um feirão da casa própria exclusivo para servidores da segurança pública, que tenham renda bruta mensal até R$ 4360,00. Foi o primeiro do gênero no Brasil. Ao todo, foram ofertados, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, 15 mil  imóveis, sendo 13 mil novos e na planta e dois mil usados.

As unidades habitacionais se concentram nos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

Para a Brigada Militar, o governo assegurou condições ainda mais favoráveis. Num feirão exclusivo, foram oferecidos cinco mil imóveis para servidores ativos e inativos com renda mensal até R$ 2.790,00.

Ampliação das horas extras
                           
Em 2011, a Lei Complementar 11650 completa dez anos de vigência. Criada pelo governo Olívio Dutra, ela corrigiu uma distorção histórica, garantindo também aos policiais militares o direito de pagamento de horas extras. Até então, apenas aos colegas da Polícia Civil isso era assegurado. E mesmo assim, por decreto governamental, que podia a qualquer momento ser revogado pelo chefe do Executivo.
   
O governo Tarso Genro avançou ainda mais e está ampliando este direito. O  governo aumentou de 223 mil para 250 mil o número de horas extras disponibilizadas para a Brigada Militar. Com isso, ganham os trabalhadores, que podem reduzir o chamado “bico” (trabalho fora da corporação nos horários de folga), e a sociedade, que irá contar com mais policiais nas ruas.

Depois de cinco anos, reajuste da etapa alimentação

- Após cinco anos sem reajuste, o governo aumentou em 45,54% o valor do etapa alimentação, que é um complemento do vale-refeição para servidores que trabalham em regime de plantão. Cerca de 22 mil trabalhadores serão beneficiados com o desembolso mensal do Executivo de mais de R$ 3 milhões.

O valor do benefício para a Polícia Civil e o IGP passou de R$ 19,34 para R$ 28,14. Para a Brigada Militar, passou de R$ 4,83 para R$ 7,03.

Qualificação e ampliação dos serviços

A modernização das polícias e a melhorias das condições de trabalho dos servidores é uma das prioridades do governo na área da segurança pública. Veja o que já foi feito até agora:

 Melhoria das condições de trabalho dos peritos

-Distribuição de 50 maletas com material básico para a realização de perícias para todas as unidades do Instituto Geral de Perícias (IGP). O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a receber o kit da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Justiça.

 IGP na região da fronteira

-Criação da Coordenadoria Regional do Instituto Geral de Perícias em Bagé. O órgão deverá atender aos municípios da região fronteiriça gaúcha.

Novas Estruturas

- Criação do Departamento de Investigação dos Homicídios, reunindo os dez municípios que juntos concentram 59% deste tipo de ocorrência

Equipamento para bombeiros

- Entrega de dez viaturas para o Corpo de Bombeiros, adquiridas por decisão da Consulta Popular. O investimento é de R$ 2,81 milhões. Os veículos operarão em Caçapava do Sul, Cidreira, São Lourenço do Sul, Jaguarão, Lajeado, Pelotas, São Borja, Osório, Rio Pardo e Santa Maria

- Destinação de um caminhão bomba-tanque para o município de Bagé.

 Armas não letais

Distribuição de 190 armas Taser (não letais) para a Brigada Militar e de 20 para a Superintendência dos Serviços Penitenciários

Modernização dos equipamentos

Aquisição de helicóptero para o Serviço Aéreo da Polícia Civil. O investimento foi de mais de R$ 8 milhões, sendo R$ 7,9 milhões do Senasp e R$ 160 mil de contrapartida do Estado.

Polícia Comunitária

- Em junho, a Secretaria de Segurança Pública realizou em Canoas a formatura das duas primeiras turmas gaúchas do curso nacional de Promotor de Polícia Comunitária. Promovido em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o curso tem como objetivo capacitar profissionais para o exercício do policiamento comunitário, que consiste na estratégia de segurança pública e defesa social com o envolvimento e participação direta da comunidade em que os sistemas policiais estiverem inseridos.

Em 2011, serão realizadas novas edições do curso em Passo Fundo, Caxias do Sul e Porto Alegre. Além disso, o governo irá promover no segundo semestre o Seminário Internacional de Policiamento Comunitário em Porto Alegre.

Combate ao crime organizado e à corrupção

- O combate aos chamados crimes do colarinho branco será intensificado no Rio Grande do Sul. O governador Tarso Genro assinou um convênio com o Ministério Público Estadual para fortalecer o enfrentamento a este tipo de crime. Entre as medidas previstas, estão o compartilhamento de informações, a disponibilização de policiais civis e militares para auxiliar ações do MP e a realiação de ações conjuntas na forma de força-tarefa.

Recuperação do Sistema Prisional

O sistema prisional gaúcho enfrenta uma grave crise. Os presídios superlotados estão longe de garantir a dignidade no cumprimento das penas, funcionando como verdadeiras “escolas do crime”. O governo Tarso está disposto a enfrentar o problema e já tomou uma série de iniciativas para recuperar as casas prisionais e dar condições para que os servidores tenham condições de desenvolver suas atividades funcionais. Acompanhe as principais medidas: 

Recomposição do efetivo

- Há um déficit de cerca de três mil servidores no sistema penitenciário gaúcho. Já neste primeiro semestre, o governo providenciou o ingresso por concurso público de 800 novos servidores na Susepe

Retomada das promoções

O governador promoveu 1403 servidores da Susepe (agentes penitenciários, agentes administrativos penitenciários e técnicos penitenciários). A última promoção ocorreu em 2008

Aumento da segurança na Pasc

- O governo deu o pontapé inicial para transformar a  Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (hoje, de segurança média) em unidade de segurança máxima. Uma das mudanças é a reforma total do sistema de videomonitoramento, que deverá custar cerca de R$ 3 milhões.

Para evitar novas fugas, o governo irá promover uma reestruturação dos quadros e da estratégia de distribuição dos agentes penitenciários. As alterações deverão entrar  em funcionamento no início de 2012.

Fim da superlotação do Presídio Central

- A redução do efetivo carcerário do Presídio Central, um dos mais populosos do País, é uma das prioridades da Secretaria de Segurança. Atualmente, a unidade abriga 4776 detentos, mas a Vara de Execuções Criminal fixou o limite máximo em 4650.

Para desafogar o Presídio Central, a Susepe está concluindo a reforma na Casa do Albergado Padre Pio Buck, que disponibilizará 120 vagas para o regime semiaberto. Além disso, estão sendo criadas mais 200 vagas no anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí para atender a demanda de progressão de regime do Presídio Central.

Novas penitenciárias

- Até o final do ano, o governo deverá inaugurar o Presídio de Arroio dos Ratos com 800 vagas de regime fechado. Também deverão entrar em funcionamento um módulo na Penitenciária Modulada de Charqueadas com 500 vagas e de outro na Penitenciária de Montenegro também com 500 vagas.

-Além disso, foram retomadas as obras da Penitenciária Estadual de Santa Maria com 430 vagas. O estabelecimento foi oficializado pelo governo do Estado no dia 13 de maio com a publicação no Diário Oficial. Até o final do ano, a obra deverá estar concluído.

Uma das conseqüências da criação de vagas no sistema carcerário é a possibilidade de individualização das penas, com a separação de presos provisórios dos condenados, para impedir a criação de grupos, gangues e cartéis. Isso significa mais segurança para a sociedade

Ressocialização

- O governo está trabalhando para criar vagas de trabalho para os presos.  Em Santa Maria, 100 já estão trabalhando.

Atenção às Mulheres

A violência contra a mulher é crescente. Por ocorrer, normalmente, no ambiente privado e ser acobertado pela lei do silêncio é um fenômeno difícil de combater. Preocupado com a proliferação dos casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul, o governo está capacitando servidores para lidar com o tema e ampliando as estruturas destinadas, especificamente, ao atendimento da mulher. Veja as principais ações:

- O governo está realizando um diagnóstico sobre a violência contra a mulher no Rio Grande do Sul para subsidiar ações e projetos do governo.

- Duas novas Delegacias da Mulher já foram instaladas neste primeiro semestre em Santa Rosa e Passo Fundo. Até o final do ano, serão criadas três novas estruturas similares nos municípios que lideram as estatísticas de violência contra a mulher.

- A Secretaria de Segurança está oferecendo cursos sobre a Lei Maria da Penha para policiais civis e militares. Além disso, determinou a inclusão de disciplina específica sobre o tema nas academias de polícia e nos cursos de formação dos servidores da Susepe e do IGP