Embora contenha avanços expressivos, o sistema político brasileiro apresenta visíveis sinais de esgotamento. O poder econômico adquiriu peso preponderante, relegando a segundo plano o debate político-ideológico e anulando a importância da questão programática. Sem falar que o financiamento privado das campanhas eleitorais se constitui numa das principais causas da corrupção do Brasil.
Não apenas através da fala do senso comum e dos meios de comunicação, mas também através de pesquisas há a percepção da baixa credibilidade dos partidos políticos, do Congresso Nacional, das eleições e do sistema eleitoral. Desmoralização, baixa credibilidade, pouca representatividade e as crises ética e moral afastaram há muito o sistema de representação política do coração dos brasileiros. Depois de décadas, o Congresso Nacional move-se para realizar uma reforma do sistema político-eleitoral. No centro das preocupações estão a corrupção e a perda de identidade ideológica dos partidos.
Nesta semana, o deputado federal Henrique Fontana (PT) irá apresentar seu relatório sobre o projeto de reforma política à Câmara Federal, iniciando o processo de discussão com os demais partidos. As propostas ainda deverão ser aprovadas pela Comissão Especial da Reforma Política e depois pelo plenário. Algumas delas serão transformadas em projetos de lei, e outras, em propostas de emenda constitucional. A expectativa é de que sejam votadas ainda neste ano.
Mudar para fortalecer a democracia
e resgatar a credibilidade da política
Pesquisa do IBOPE (Índice de Confiança Social) em 2009 apontou os partidos políticos, o Congresso Nacional, as eleições e o sistema eleitoral como as instituições que inspiram o menor grau de confiança no Brasil. Se esse sistema deixa de representar os cidadãos, perde a credibilidade e desmoraliza-se, o povo dirigirá seus interesses, demandas e participação social e política para outros canais. A qualidade e a profundidade da reforma política serão responsáveis pela recuperação ou pelo agravamento das relações entre os brasileiros e a política.
Embora as distorções do sistema eleitoral brasileiro tenham gerado descrédito da atividade política, a democracia é o principal instrumento de que dispõem os trabalhadores para defender seus interesses. Sem ela, o povo brasileiro será condenado a assistir de longe e a sofrer as conseqüências dos acordos firmados entre as elites. É preciso corrigir essas distorções - cujos efeitos acabam recaindo sobre a própria sociedade - e avançar na direção de um sistema que proporcione igualdade de condições e abra canais de participação efetiva da população.
Principais mudanças defendidas pelo relator
I - Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais
O financiamento privado gera diversas distorções na representação política. Este modelo abre espaço para a ação do poder econômico, estabelecendo uma relação de dependência entre os eleitos e seus financiadores, e sedimenta o caminho para a corrupção. Além disso, trata-se de um sistema injusto, que não permite a igualdade de condições no processo competitivo.
Já o financiamento público tem o propósito de equilibrar o jogo eleitoral, estabelecendo condições mínimas de participação e um teto de recursos a ser destinado aos partidos com base na sua representação real. Como efeito colateral, deverá haver um barateamento das campanhas eleitorais e a redução do caráter puramente financeiro da disputa. Com a mudança, a tendência é a valorização dos aspectos programáticos em detrimento das técnicas de marketing eleitoral.
Para dar certo, é preciso também estabelecer mecanismos eficazes de fiscalização e penalidades rigorosas para quem burlar as regras.
II - Voto proporcional misto
No Brasil, o voto é proporcional e uninominal, ou seja, o eleitor vota num candidato que integra a lista apresentada pelo partido, e o seu voto conta também para a legenda, ajudando a definir o número de cadeiras que a agremiação terá nos parlamentos. O aspecto positivo deste sistema é a garantia de representação plural nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e no Senado.
No entanto, produz um efeito profundamente nocivo à democracia, que é a personalização da escolha, fragilizando a relação entre o eleitor e os partidos políticos, que são instrumentos de mediação entre o cidadão e o Estado. Uma forma de evitar isso e estabelecer um paradigma de disputa baseado em ideias é a adoção do voto em lista.
A proposta do relator prevê a constituição da lista partidária a partir de votação secreta de todos os filiados. Se aprovado, o novo sistema garantirá ao eleitor dois votos nas eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores): primeiro ele deverá escolher o partido de sua preferência, votando na lista. A seguir, irá indicar aquele que é o candidato da sua preferência. Desta forma, se um partido eleger, por exemplo, oito deputados, metade será constituída pelos quatro primeiros da lista e a outra parte será integrada pelos que receberem mais votos na votação nominal.
III - Fim das coligações proporcionais
As coligações proporcionais distorcem a democracia e o sistema de representação proporcional. Não é raro a eleição de candidatos com características político-ideológicas muito diferentes por conta da performance individual de outros que integram a mesma coligação.
No lugar das coligações proporcionais, a proposta prevê a constituição de federações partidárias com prazo de funcionamento mínimo de três anos. Isso possibilitaria a manutenção e o crescimento dos pequenos partidos com perfil programático definido.
IV- Fidelidade partidária
Trata-se de um princípio fundamental da regra democrática, que constitui o partido como depositário do voto e não o parlamentar individualmente. O princípio da fidelidade fortalece o partido e garante aos eleitores maior controle sobre os mandatários.
V- Participação direta da população
O relatório prevê também a ampliação da participação direta da população na política brasileira. A proposta permite, por exemplo, a apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa popular com o apoio das redes sociais e da internet. Atualmente, é possível a apresentação de propostas desta ordem apenas por meio de coleta de assinaturas.
Vigência
As novas regras deverão valer só para a eleição de 2014, para dar aos partidos políticos tempo de adequação.
Leia aqui as propostas do relator
http://www.fpabramo.org.br/artigos-e-boletins/artigos/o-pt-e-reforma-politica
Leia o que dizem os
deputados estaduais gaúchos
 “Acredito que a reforma política deva prever ao eleitor a possibilidade deste ampliar a sua escolha votando tanto no candidato quanto no projeto que o representa. Também acho necessário e fundamental o financiamento público das campanhas, para que estas não sejam orientadas pelo poder econômico.”
Adão Villaverde
 “A democracia será fortalecida através de reforma política, que valoriza não só o indivíduo, mas a história e o programa dos partidos. Com o financiamento público, teremos a redução dos gastos nas campanhas eleitorais e a valorização dos candidatos pelo seu comprometimento com o eleitor e não pela imagem criada por campanhas milionárias. Estaremos qualificando a política brasileira, inibindo aqueles que se utilizam da política para se servir dela e não para servir a coletividade.”
Alexandre Lindenmeyer
 “O atual sistema político brasileiro está defasado. Temos que acabar com o personalismo eleitoral e fortalecer os partidos, suas ideias, propostas e programas. Para isso, é necessária a criação do voto em lista misto, com voto no partido e também no candidato. Além disso, não podemos mais admitir que o poder econômico decida as eleições e continue comandando os eleitos durante os mandatos. Desse modo, o financiamento público de campanha é outro ponto fundamental a ser aprovado na reforma política.”
Altemir Tortelli
 “A sociedade precisa entender a necessidade da reforma política, visto que o atual modelo destrói a representação social, despotencializa o cidadão e pouco considera as mudanças tecnológicas dos últimos 30 anos, além de ter que considerar o espaço da mulher na política.”
Ana Affonso
 "O atual sistema eleitoral distorce a representação ideológica em favor de coalizões episódicas e sem afinidades. A reforma política deve reforçar o compromisso programático das organizações partidárias, expressando uma clara correlação de forças políticas. Financiamento público de campanhas, mais espaços às mulheres na política, mais participação popular, referendos, plebiscitos e formas oxigenadas de consultas. A reforma política é a reforma das reformas e deve vir para amadurecer a democracia brasileira."
Daniel Bordignon, líder da bancada do PT
 “A reforma política é fundamental para manter o avanço do processo democrático do nosso País. É necessário criar um ambiente de inclusão e participação na política com mais dignidade, responsabilidade, ética e espírito público. Entendo que o debate amplo, não apenas com parlamentares, mas com toda a sociedade, proporcionará a efetiva e necessária mudança na legislação e no comportamento de todos.”
Edegar Pretto
 “Uma das principais causas da corrupção no Brasil é o financiamento privado das campanhas eleitorais. Quem dá dinheiro para um candidato, quer depois influenciar no mandato, o que gera privilégios com o dinheiro público. Ao contrário do que pensa o senso comum, o Estado brasileiro irá economizar muito mais com a mudança do modelo de financiamento das campanhas. Com o verdadeiro controle sobre os gastos de campanha, o dinheiro do povo deixará de ser desviado.”
Jeferson Fernandes
 “A Reforma Política será um avanço para a democracia, pois a proposta apresentada pelo PT - e obviamente defendida por todos nós -, significa valorizar os partidos políticos, com fundamento nas suas ideologias, excluindo a ideia do individualismo e enaltecendo o aspecto da representação coletiva.”
Luís Fernando Schmidt
 “A reforma política é o caminho de que dispomos para aproximar o cidadão da política. Além de corrigir as históricas distorções de nosso sistema eleitoral, a reforma deve criar mecanismos que permitam o estabelecimento de um novo padrão de relacionamento entre o eleitor e seus representantes. Isso vale tanto para aumentar os canais de fiscalização popular sobre os mandatos e governos quanto para tornar o eleitor um protagonista permanente no processo de decisão dos rumos do município, do estado e do País.”
Luís Lauermann
 “A reforma política que queremos deverá ter como premissa a democracia. Portanto, deve aprofundar a relação entre o eleitor e o partido político. Isto se dará através de um sistema proporcional misto, quando deveremos escolher um partido e um candidato o que vai garantir a representação de minorias e setoriais. Queremos também proporcionalidade de gênero, fidelidade partidária e mais mecanismos de participação popular, na forma de plebiscitos, por exemplo. Mas o fundamental nesta reforma que preconizamos é o financiamento público exclusivo, que vai reduzir os gastos de campanhas e funcionará como antídoto para o enfrentamento dos problemas que temos hoje no setor público, pois muitas distorções iniciam no financiamento privado das campanhas, que tem facilitado a ação do poder econômico.”
Marisa Formolo
 “Um dos principais desafios da reforma política diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais. O debate que está ocorrendo no Congresso Nacional configura um momento propício para que se viabilize efetivamente o controle social sobre os gastos do processo eleitoral. O financiamento público exclusivo de campanha é uma arma poderosa no combate à corrupção, pois impede a promiscuidade de interesses e a ingerência de grupos econômicos. Mais do que isto: possibilita igualdade de condições entre candidatos, democratizando oportunidades para diferentes projetos políticos. A reforma também tem de garantir aumento na representatividade feminina nos parlamentos, ampliando os mecanismos hoje existentes para promover a participação da mulher em todos os cenários das decisões políticas”
Miriam Marroni – Líder do governo na Assembleia Legislativa
 “Para aperfeiçoar a democracia brasileira e consolidar seu amadurecimento, é urgente e necessário, um conjunto de adequações ao sistema político vigente. Por isso, nosso partido considera fundamental uma reforma política imediata que possa reequilibrar as relações federativas no que tange às representações proporcionais no parlamento. Que possa assegurar efetivamente os mecanismos de transparência e combate à corrupção, protegendo valores e princípios firmados na nossa Constituição. A reforma garantirá regras claras de financiamento de campanhas e de fortalecimento de partidos, não permitindo que estes sejam relegados à condição de anteparo de interesses corporativos e privados.”
Nelsinho Metalúrgico
 “A reforma deve buscar o fortalecimento dos partidos, como expressão de ideologias e de programas. O eleitor deve encontrar razões para votar nos partidos, antes de votar “nas pessoas”. O financiamento público é um instrumento para isso - controla e moraliza os gastos. Porém, por coerência, esse financiamento deve estar vinculado aos partidos. O eleitor votará na lista fechada do partido com o qual mais se identifica. Isso explicitará as diferenças entre os programas, revertendo a atual despolitização dos partidos, dos candidatos e do voto. Mas se criarmos a possibilidade do voto também em indivíduos, tudo continuará como está: cada candidato fará sua própria campanha, o que será um incentivo a que busque financiamento privado, mesmo que ilegal, para ser o mais votado no partido. Além disso, impede a possibilidade da melhor representação de gênero. As mulheres seriam novamente prejudicadas.”
Raul Pont
 “A democracia brasileira e o atual sistema político exigem uma reforma. Nesse sentido, vejo como positivas as alterações propostas pelo relatório do deputado federal Henrique Fontana. Destaco principalmente as mudanças que ampliam a participação popular e que introduzem o financiamento público das campanhas.”
Valdeci Oliveira
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