O Plano Plurianual 2012-2015 expressa, em seus programas e ações, o compromisso do governo do Estado de promover o crescimento do Rio Grande do Sul de forma integrada ao Programa Nacional de Desenvolvimento, construído ao longo dos últimos oito anos. Ao resgatar o papel de indutor do desenvolvimento sustentável, o Estado rompe com a tendência que se cristalizou na última década de aprofundamento da crise fiscal e de incapacidade de investir e gerar políticas públicas para atender a população.
O projeto, que ainda será analisado pela Assembleia Legislativa, tem quatro objetivos estratégicos: alavancar o crescimento do investimento, do emprego e da renda; promover o desenvolvimento regional; elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza extrema e aprimorar a cidadania, promover a paz e os valores republicanos.
Batizado de PPA Participativo, o plano foi elaborado a partir de diversas conferências, debates em nove regiões do Estado, dos quais participaram mais de 60 mil pessoas, e sugestões da população por meio da internet. Esse processo culminou com a votação popular das prioridades. Votaram 1.134.141 cidadãos (12% deles já por meio eletrônico e 88% através de célula impressa).
Os valores projetados para os próximos quatro anos
A projeção de arrecadação para os próximos quatro anos é de R$ 184 bilhões. A estimativa leva em conta a receita da administração direta, as transferências da União, convênios, operações de crédito, e também a receita própria de autarquias e fundações.
Já no campo das despesas, a maior fatia ficará com a folha de pagamento, que sofrerá impacto da implantação gradativa do piso nacional do magistério. Estão previstos R$ 72,26 bilhões para o pagamento do funcionalismo nos próximos quatro anos. Para investimentos, estão sendo destinados R$ 16,8 milhões e para o pagamento do serviço da dívida, R$ 12,60 bilhões.
O que o PPA reserva
para
cada área administrativa
- Desenvolvimento Sustentável
O governo do Estado pretende aproveitar o novo ciclo de desenvolvimento nacional, para tornar a economia gaúcha mais competitiva, promover a inserção das empresas locais nos mercados nacional e internacional e atrair novos investimentos. Para tanto, prevê o fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos locais e o fomento às micro e pequenas empresas, economia solidária, cooperativas e assentamentos rurais.
Uma das novidades é o aumento significativo dos gastos com Ciência e Tecnologia no próximo período, consolidando o setor como estratégico para o desenvolvimento. A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo, deverá ter seu orçamento duplicado.
Para garantir o crescimento sustentável, o governo irá promover a integração das políticas ambientais com a finalidade de preservar os recursos naturais e a biodiversidade do Rio Grande.
Novos investimentos
O governo do Estado deverá investir R$ 16,8 bilhões nos próximos quatro anos. Deste total, R$ 6,8 bilhões são oriundos das empresas estatais, R$ 2,3 bilhões são de convênios com a União, R$ 1,8 bilhão de empréstimos, R$ 2 bilhões de transferências do governo federal, além de recursos do Tesouro do Estado.
O montante representa um aumento do investimento em relação aos dois governos anteriores. A meta é chegar a 8% da receita corrente líquida do período. O governo Rigotto chegou a 6%, e a administração de Yeda Crusius atingiu 5,4% da receita corrente líquida.
Só os investimentos promovidos pelas empresas estatais – Corsan, CEEE, CRM, Sulgás e Banrisul – deverão produzir um incremento de 0,60% no PIB estadual e gerar cerca de 50 mil novos empregos diretos e indiretos.
Investimentos realizados pelos sete últimos governos
| Governos |
% Investimentos/RCL |
% Investimentos/PIB RS |
| Jair Soares |
49,1 |
1,0 |
| Pedro Simon |
20,5 |
1,3 |
| Alceu Collares |
13,1 |
1,0 |
| Antônio Britto |
16,7 |
1,5 |
| Olívio Dutra |
10,6 |
0,7 |
| Germano Rigotto |
6,0 |
0,5 |
| Yeda Crusius |
5,4 |
0,5 |
Fonte de dados brutos: Balanço Geral do Estado do RS - CAGE e FEE/RS
Nota: Em 2009 e 2010, o PIB divulgado pela FEE/RS é preliminar. |
- Infraestrutura
A ampliação e melhoria da infraestrutura de transportes, energética e logística é fundamental para garantir o crescimento do Estado nos níveis almejados. O PPA prevê um conjunto de investimentos no setor para romper os gargalos que dificultam o crescimento da economia gaúcha.
Principais metas:
- Construção de 855 quilômetros de acessos municipais
- Conservação de 50.516 quilômetros de estradas
- Duplicação de 100 quilômetros de rodovias
- Construção de 180 quilômetros de novas rodovias
- Restauração de 2580 quilômetros de estradas
- Instalação de sinalização náutica em 630 quilômetros
- Aprofundamento e manutenção de canais (24 milhões de metros cúbicos de material removido)
- Expansão da rede de distribuição de energia elétrica (569.340 kwa)
- Expansão da geração de energia (283,7 kwa)
- Instalação de energia eólica (80 mw)
- Ampliação em 504 quilômetros da rede de distribuição de gás
- Saúde
O PPA prevê a duplicação dos orçamento da saúde até atingir o mínimo constitucional. A média de gastos nos últimos oito anos foi de 5%, colocando o Rio Grande do Sul na condição de estado que menos investe no setor.
Principais ações
- Qualificação da rede de saúde para facilitar o acesso do usuário aos serviços de forma integral; reorganização da rede de assistência farmacêutica e reestruturação da vigilância em saúde.
- Fortalecimento da atenção básica à saúde por meio da ampliação e qualificação da Estratégia da Saúde da Família e do aumento do número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família. A meta é atingir todos os municípios.
- Aumentar a cobertura do Programa de Saúde Bucal de 21,49% para 56%, por meio da implantação de 1772 equipes.
- Regulação do acesso às consultas e exames especializados, cirurgias eletivas, leitos de UTI; qualificação da Central de Regulação Pré-hospitalar e da Central de Transplantes.
- Construção e aquisição de equipamentos para três novos hospitais nos municípios de Gravataí, Palmeira das Missões e Santa Maria.
- Ampliação do Hospital São Vicente de Paulo no município de Osório.
- Implantação de 72 centros de especialidades odontológicas.
- Construção e fornecimento de equipamentos para 24 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).
- Implantação de linhas de cuidados especiais (mãe e bebê, criança, adolescente, mulher, homem, idoso, populações vulneráveis).
- Cursos de aperfeiçoamento para 106.800 profissionais da saúde.
- Implantação de dois Aero SUS (para remoção aérea).
- Instalação de equipamento em 60 maternidades
- Construção e instalação de equipamentos de 75 unidades de saúde da família.
- Ampliar leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal nas maternidades regionais que fazem mais de mil partos por ano
- Produção e distribuição de medicamentos pelo Laboratório Farmacêutico do Rio Grande do Sul (300 milhões de comprimidos).
- Educação
Para os próximos quatro anos, estão assegurados R$ 27,6 bilhões para a Secretaria de Educação, dos quais R$ 26,8 bilhões são do Tesouro do Estado e R$ 667,6 milhões de convênios com a União.
Piso Nacional
Os principais compromissos expressos no plano são a aplicação de 35% da receita líquida de impostos e transferências na rede pública estadual e o pagamento do piso do magistério.
Estão previstas também a implantação de políticas de formação de professores, a modernização tecnológica das escolas, a recuperação física da rede e a valorização dos trabalhadores em educação.
Indicadores almejados
- Reconstrução de 40 escolas
- Construção de oito novas escolas
- Aquisição de equipamentos pedagógicos e administrativos para 59% da rede escolar
- Reforma em 60% das escolas
- Ampliação e qualificação dos espaços em 30% da rede
- Criação de 20 mil novas vagas na Educação Profissional e Tecnológica
- Segurança
Para a área da segurança, o PPA reserva R$ 8,2 bilhões. Deste total, R$ 149 milhões são oriundos de convênios com o governo federal e destinados a investimentos.
Programa Estadual de Segurança com Cidadania
O Proesci-RS é o carro-chefe da política de segurança pública do atual governo. Desenhado para ser implementado inicialmente em 20 cidades com mais de 100 mil habitantes, o programa tem como foco principal o policiamento comunitário. Prevê a implantação dos territórios da Paz, que preconizam o estreitamento das relações entre policiais e moradores das regiões mais violentas.
O público alvo do Proesci são jovens de 12 a 24 anos, que é a faixa etária mais vulnerável à ação de agentes da criminalidade, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Aumento de vagas no sistema prisional
Superlotados, os presídios gaúchos estão longe de garantir a dignidade no cumprimento das penas, funcionando como verdadeiras “escolas do crime”. O governo pretende abrir mais 4,8 mil vagas no sistema penitenciário.
- Agricultura e desenvolvimento rural
O PPA 2012-2015 projeta a aplicação de mais de R$ 2 bilhões no setor primário, 39% a mais do que foi previsto pelo PPA 2008-2011. O montante engloba o orçamento da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
A melhor carne do mundo
Uma das novidades prevista no Plano Plurianual é o Programa Carne Gaúcha – A Melhor Carne do Mundo, que será implementado pela Secretaria da Agricultura. Orçado em R$ 220 milhões, o programa tem como principal componente a rastreabilidade (sistema de controle de animais) e a certificação. Também estão previstas a melhoria da cadeia produtiva da carne e promoção comercial do produto.
Irrigando a agricultura familiar
O programa, que será desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, é voltado para pequenas propriedades e tem como meta a abertura de mil poços artesianos, instalação de 1500 redes de distribuição e a implantação de cinco mil projetos de armazenamento de água.
Leite Gaúcho
A cadeia do leite, uma das principais da agricultura familiar, terá à disposição R$ 29,1 milhões para capacitar 30 mil produtores.
Volta do Sabor Gaúcho
O PPA reserva R$ 2,7 milhões para promover a implantação de mil agroindústrias familiares e para a legalização de outras mil. Com isso, o governo resgata o Programa Sabor Gaúcho, criado pela administração Olívio Dutra.
Prevenção de Desastres Naturais
O governo deverá implantar o Centro Estadual de Previsão e Monitoramento para a Prevenção de Desastres Naturais Relacionados a Fenômenos Climáticos. O objetivo é prevenir problemas causados pelas alterações do clima, que têm prejudicado as lavouras gaúchas.
- Habitação e saneamento
O PPA prevê a redução do déficit habitacional, priorizando as famílias de baixa renda. O objetivo é construir, em parceria com a União, 70 mil unidades habitacionais, dez mil módulos sanitários e de 20 mil lotes urbanizados.
O governo irá estruturar também o Sistema Estadual de Saneamento e ampliar o acesso aos serviços de saneamento ambiental, água tratada, drenagem e destinação de resíduos sólidos.
- Erradicação da pobreza extrema
De forma articulada com a União, o governo do Estado pretende trabalhar para acabar com a pobreza extrema no Rio Grande do Sul. Estão previstas ações de diversas secretarias e órgãos para garantir cidadania aos gaúchos, cuja renda mensal é de até R$ 70,00 por mês.
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