A Assembleia Legislativa está por votar o projeto de lei complementar que modifica o regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário-Fundoprev. A medida é fundamental para preservar o caráter público da previdência, preservar os direitos dos servidores e recuperar a capacidade de investimento do Estado.

A essência do projeto é a chamada solidariedade contributiva, onde todos colaboram conforme suas possibilidades. Assim, o governo elimina a lógica perversa que trata quem ganha menos da mesma forma que trata aqueles que recebem altos salários. Apenas uma minoria contribuirá com um pequeno percentual a mais.

Hoje, um terço da receita corrente líquida do Estado é absorvida pelo sistema previdenciário. Projeções indicam que o déficit chegará a R$ 6,2 bilhões em 2015. Ou agimos ou o sistema quebra.

PARA OS NOVOS SERVIDORES
Para o financiamento do regime previdenciário dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação desta Lei, o Estado constituirá um fundo de capitalização (Fundoprev), constituído pela contribuição de 11% sobre a remuneração ou subsídio dos servidores. O Estado contribuirá com o mesmo valor.
O projeto do governo veda expressamente que os recursos do Fundo sejam usados para qualquer outro fim. Serão depositados em conta específica e exclusiva no Banrisul, distinta da do Tesouro do Estado.

PARA OS ATUAIS SERVIDORES
Para os servidores que recebem remuneração ou subsídio de
até R$ 3.689,66 não altera nada – continua o desconto de 11%.

Para aqueles com vencimento superior a R$ 3.689,66 haverá alteração: até esse valor, o desconto será de 11%. Sobre a parcela que o ultrapassar serão descontados 16,5%. A contribuição do Estado será o dobro.

A exceção é dos professores que estejam com vencimentos acrescidos de gratificações ou cedidos a outros Poderes – que representam 1,5% do total.

O governo Tarso já demonstrou na prática que a educação é prioridade. Ao assumir, restabeleceu o diálogo com o Cpers-Sindicato, deu os passos iniciais para a adoção do piso nacional, começou o processo de recuperação da estrutura física das escolas e de qualificação do ensino público.

• Aumento de 10,91%, o maior índice em dez anos. O reajuste reduziu a diferença de 66% para 50% do básico dos professores para o piso nacional da categoria. É o primeiro passo rumo à adoção gradativa do piso nacional  em quatro anos.

• Gratificação a todos os servidores de escola que não integram o Quadro e compromisso de incluí-los no Plano de Carreira

• Regularização das promoções e pagamento dos atrasados a partir do segundo semestre de 2011. Cerca de 9900 professores serão beneficiados com um incremento de R$ 15 milhões na folha do magistério. A última publicação de promoções de professores foi em 2006, referente a 2011

• Realização de concurso público no segundo semestre deste ano. Redução dos contratos emergenciais à medida em que os aprovados em concursos forem admitidos

• Atualização profissional para 20 mil professores nos últimos cinco meses

• Iniciou o programa de recuperação e reforma física dos prédios da rede escolar, bibliotecas e laboratórios, ampliação da informatização administrativa e pedagógica

• Já está em processo de compra o primeiro lote dos equipamentos para o projeto piloto de um computador por professor e um computador por aluno

• Foi restabelecido o repasse integral e em dia de verbas da autonomia financeira das escolas.